Emissão e Renovação de AVCB e CLCB
O QUE É O AVCB?
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que, no ato da vistoria técnica, a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas de segurança contra incêndio.
O QUE É O CLCB?
Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB): é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP) certificando que a edificação foi enquadrada com sendo de baixo potencial de risco à vida ou ao patrimônio e concluiu com êxito o processo de segurança contra incêndio para regularização junto ao Corpo de Bombeiros.
PARA QUE SERVE O AVCB/CLCB?
Toda edificação de uso comercial necessita da aprovação do Corpo de Bombeiros. Junto com a obtenção do AVCB/CLCB sua empresa também poderá solicitar outros documentos exigidos pela prefeitura, como o Alvará de Funcionamento, Habite-se, CMVS, Alvará de Reforma, Acessibilidade, Atendimento a Comunique-se etc., necessários para regularização completa de sua obra, negócio, imóvel, etc.
Este documento é obrigatório por lei para edificações comerciais, industriais e até residenciais de determinado porte. Normalmente é um dos primeiros documentos que as companhias de seguro verificam antes de fecharem um contrato ou os órgãos de fiscalização antes de licenciarem um negócio. O AVCB/CLCB é um documento exigido por seguradoras em caso de sinistro. Sem esse documento, a seguradora poderá se negar em pagar ou reduzir a indenização em caso de incêndio.
PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO/RENOVAÇÃO DO CLCB
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Primeiramente é feita uma visita técnica ao imóvel de forma a constatar irregularidades que possam comprometer a obtenção do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) nos termos da IT n°42/2018.
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É feita a Instalação de Sinalização de Emergência no dia da visita técnica (caso houver necessidade).
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Elaboração de relatório de forma que o contratante possa providenciar as adequações que não estejam cobertas pelo presente orçamento;
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Montagem do processo de solicitação da documentação à Instituição Corpo de Bombeiros;
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Emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente à perfeita manutenção dos sistemas de segurança contra incêndios junto ao Conselho de Classe (CREA-SP) de forma a ser entregue à instituição Corpo de Bombeiros;
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Protocolamento do processo junto ao Corpo de Bombeiros;
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Acompanhamento do processo expedindo pareceres ao contratante até a obtenção do CLCB;
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Entrega do CLCB ao contratante em até 48 horas.
ATENDIMENTO EM TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO.
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